Comitê de ética em pesquisa

O Comitê de Ética em Pesquisa tem por finalidade avaliar os aspectos éticos das pesquisas envolvendo seres humanos, realizadas por docentes, pesquisadores, alunos e técnicos da EEFEUSP, de acordo com as legislações vigentes, especialmente a Resolução nº 466/2012, de 113 de junho de 2013, do Conselho Nacional de Saúde, cuja finalidade é assegurar a dignidade e a proteção dos sujeitos de pesquisa. A Composição do CEP-EEFEUSP é multidisciplinar e multiprofissional. Poderá contar com consultores “ad-hoc”, pessoas pertencentes ou não à Instituição, com o objetivo de fornecer subsídios técnico-científicos.

Compete ao Comitê:

analisar os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos;
emitir parecer consubstanciado por escrito, identificando com clareza o ensaio, documentos estudados e data de revisão;
manter a guarda confidencial de todos os dados obtidos na execução de sua tarefa e arquivamento do protocolo completo;
acompanhar o desenvolvimento dos projetos através de relatórios anuais dos pesquisadores;
desempenhar papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética na pesquisa;
receber dos sujeitos de pesquisa, ou de qualquer pessoa física ou jurídica, denúncias de abusos ou notificação sobre fatos adversos que possam alterar o curso normal do estudo, decidindo pela continuidade, modificação ou suspensão da pesquisa e, se necessário, adequar o termo de consentimento;
requerer instauração de sindicância à direção da EEFEUSP, em caso de denúncias de irregularidades de natureza ética nas pesquisas e, em havendo comprovação, comunicar à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP do Ministério da Saúde - MS e, no que couber, a outras instâncias;
manter comunicação regular e permanente com a CONEP/MS;